A extração de quartzo em Resende Costa: Impactos socioambientais e controvérsias

A extração de quartzo em localidades como o Curralinho dos Maias e a Micaela, com trânsito intenso de veículos pesados pelas vias do município, gerou recentemente debates e manifestações de descontentamento por parte da população. Moradores das áreas por onde passam os caminhões basculantes carregados de minério reclamam do excesso de carga nos veículos, que, por vezes, deixariam cair minerais pelas estradas ou mesmo pelas vias urbanas. Os caminhões estariam danificando os calçamentos públicos com o excesso de peso, além de provocar trepidação do solo, colocando em risco a estrutura de casas antigas, principalmente no centro da cidade. De acordo com o então secretário municipal de obras, José de Assis Sobrinho, o Zé do Dico, o excesso de carga dos caminhões chegou a danificar pontes e mata-burros em vias rurais e provocar afundamento no leito de estradas. “Foi preciso reformar ou trocar vários mata-burros por onde passam os caminhões. Também uma ponte próxima ao povoado do Andrade precisou ser reformada”, relatou o secretário.

A Mineradora Vianini Ltda, de São João del-Rei, atua há cerca de dois anos no município de Resende Costa. A empresa já realizou extrações de quartzo na Micaela e retira atualmente o mesmo mineral na região do Curralinho dos Maias. Segundo informações da assessoria jurídica da Prefeitura Municipal, numa audiência realizada em agosto de 2011, a empresa firmou acordo com o município, e se comprometeu judicialmente com a reparação de danos às estradas e com a diminuição da carga dos caminhões. No entanto, a prefeitura vem alegando o descumprimento do acordo por parte da empresa. Em janeiro do ano corrente, a prefeitura reativou o processo judicial, requisitando a execução do acordo, e até o momento aguarda decisão da justiça.

Rafael Vianini, representante da mineradora, diz que “a empresa reconhece a sua responsabilidade e sempre estará pronta para realizar os reparos necessários na estrada em que trafega”. Mas ele afirma, também, que as condições das estradas rurais por onde passam os veículos da empresa são as mesmas de quando a mineradora se estabeleceu em Resende Costa. “Após a chegada da empresa na cidade, a prefeitura tentou de todas as maneiras lhe atribuir a culpa da causa de todos os danos causados. Salienta-se que, muito antes da exploração acontecer as vias rurais do município já se encontravam em estado de lástima”, argumentou.

Rafael afirma que, mesmo não se julgando responsável pelos danos às estradas, a empresa teria fornecido mata-burros à prefeitura como forma de “evitar conflitos”, além de ter realizado manutenção de algumas estradas com equipamentos próprios.   Por outro lado, o secretário municipal de Meio Ambiente, João Batista de Andrade Reis (João Bilaia), negou que o município tenha recebido mata-burros da mineradora, e que a mesma tenha reformado estradas. “A única contrapartida oferecida pela mineradora foram alguns caminhões de cascalho, transportados pela empresa até algumas vias rurais danificadas. Não houve nenhum fornecimento de mata-burros e nenhuma obra de manutenção realizada pela própria empresa”, garante João Bilaia.

Mas a polêmica não se restringe à questão dos caminhões. A prefeitura municipal questiona, ainda, a legalidade e a responsabilidade ambiental das extrações realizadas pela empresa. Em agosto de 2011, a área de extração de quartzo no Curralinho dos Maias foi visitada e fotografada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A visita foi acompanhada pela Polícia de Meio Ambiente de São João del-Rei e por policiais militares do Pelotão de Resende Costa. A área também foi vistoriada, a pedido do secretário municipal de Meio Ambiente, por analista do CEAT – Centro de Apoio Técnico – Setor de Meio Ambiente do Ministério Público Federal. Segundo informações do secretário, foi elaborado relatório técnico pela analista Maria Eugênia de Freitas Carneiro, sendo o mesmo encaminhado ao Ministério Público da Comarca de Resende Costa. Em contato posterior, por telefone, a referida analista do MP confirmou essas informações.

A Empresa Vianini Ltda é detentora do Direito Minerário 833397/2011, conforme relatório obtido no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), estando o registro da empresa neste órgão com o status “requerimento de lavra”. Adriano Valério, analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, explica que uma mineradora, para requerer a Portaria de Lavra (que é o título autorizativo definitivo para lavrar) precisa protocolar no órgão DNPM o PAE (Plano de Aproveitamento Econômico), o que não está evidenciado no relatório que se obtém no site do DNPM. De acordo com Adriano, também não há evidências, no referido relatório, da emissão pelo DNPM de Guia de utilização, que autorizaria o comércio do minério antes da emissão da Portaria de Lavra. “Portanto, a empresa ainda não possui o título autorizativo (portaria de lavra ou guia de utilização) para lavrar a área em questão e comercializar o minério”, conclui o analista.

Ainda de acordo com Adriano Valério, para que ocorra a emissão da Portaria de Lavra, o DNPM exige uma Licença Ambiental emitida pela SUPRAM SUL (Superintendência de Regularização Ambiental Sul de Minas). “Com o PAE (Plano de Aproveitamento Econômico) aprovado pelo DNPM, o que ainda não ocorreu, a empresa pode requerer à SUPRAM a emissão da ‘Licença de Instalação’, que autoriza a instalação do empreendimento, mas não a extração propriamente dita. Somente com a ‘Licença de Operação’, fica autorizada a extração dos minerais”, explica Adriano.

De posse de tais informações, esta reportagem estabeleceu contato com a SUPRAM CENTRAL (Belo Horizonte), por meio do telefone 31 3228-7821, e verificou que a empresa Vianini Industrial Ltda não possui processo de licenciamento ambiental formalizado no Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente) para o exercício da atividade de extração mineral em Resende Costa. Esta informação corrobora com a hipótese de que a empresa estaria lavrando no município sem a devida regularização ambiental.

A mineradora afirma que “explora minério na região de Resende Costa de forma totalmente responsável e legalizada” e que, no caso da extração nos Maias, “existe um plano de recuperação de área degradada, que será totalmente cumprido após a exploração, bem como um plano de fechamento de mina, desenvolvido por engenheiros competentes da região”.  Por outro lado, o secretário municipal de Meio Ambiente acusa a empresa de intervenção ilegal em APP (área de preservação permanente) na região dos Maias. A mineradora teria suprimido vegetação nativa nas margens do córrego Vau das Pedras, sem a devida autorização do IEF. Além disso, o secretário afirma que a empresa não realizou a recuperação ambiental devida da área explorada nas proximidades da Micaela, onde a extração já se encerrou. “Deixaram o solo descoberto, sem curvas de nível e bacias de contenção, técnicas importantes para proteger o solo minerado da erosão. Cabe à prefeitura tomar providências judiciais para garantir o cumprimento de normas fiscais e socioambientais relativas à mineração no município. Reativamos o processo judicial em janeiro, exigindo o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa em agosto de 2011, ou seja, a diminuição das cargas, o reparo dos danos causados ao município e a plena regularização ambiental de seus empreendimentos”, declarou João Bilaia.

Por Fernando Chaves
Publicado em 09 de Abril de 2012
Fonte: JL